{"id":14119,"date":"2024-11-24T14:32:50","date_gmt":"2024-11-24T17:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/devmarshal.eco.br\/assist\/?page_id=14119"},"modified":"2024-11-24T14:34:20","modified_gmt":"2024-11-24T17:34:20","slug":"termos-de-tratamento-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/devmarshal.eco.br\/assist\/termos-de-tratamento-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Termos de Tratamento de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"
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Termos de Tratamento de Dados Pessoais em Conformidade com a LGPD para Sistemas de Sa\u00fade P\u00fablica<\/h2>\n<\/header>\n
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Este documento estabelece os termos e condi\u00e7\u00f5es para o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018). A ASSIST MEDICINA E SAUDE LTDA compromete-se a proteger a privacidade dos usu\u00e1rios e a tratar os dados pessoais com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/p>\n

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  1. Consentimento<\/strong>\u00a0O consentimento dos titulares para o tratamento de dados pessoais ser\u00e1 solicitado quando necess\u00e1rio e de forma clara, informando a finalidade espec\u00edfica do uso. O titular tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, observadas as limita\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n
  2. Coleta e Uso de Dados Pessoais<\/strong>\u00a0Coletamos dados pessoais e dados sens\u00edveis, como informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, exclusivamente para finalidades de atendimento m\u00e9dico, epidemiol\u00f3gico, e para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares. A coleta poder\u00e1 ocorrer:\n
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    • Durante o registro e cadastro em sistemas de sa\u00fade;<\/li>\n
    • Em consultas, atendimentos m\u00e9dicos, exames e procedimentos de sa\u00fade;<\/li>\n
    • Em sistemas eletr\u00f4nicos de sa\u00fade p\u00fablica para o tratamento de dados epidemiol\u00f3gicos e de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • Finalidades do Tratamento de Dados<\/strong>\u00a0O tratamento dos dados pessoais e sens\u00edveis ser\u00e1 realizado com base nas finalidades permitidas pela LGPD, incluindo:\n
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      • Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica e atendimento m\u00e9dico;<\/li>\n
      • Monitoramento e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;<\/li>\n
      • Realiza\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e an\u00e1lises para fins de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade;<\/li>\n
      • Cumprimento de exig\u00eancias legais e regulamentares do setor de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
      • Compartilhamento de Dados<\/strong>\u00a0Os dados pessoais e sens\u00edveis poder\u00e3o ser compartilhados com:\n
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        • Profissionais de sa\u00fade autorizados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento m\u00e9dico;<\/li>\n
        • Laborat\u00f3rios, cl\u00ednicas, hospitais e outros estabelecimentos de sa\u00fade conveniados;<\/li>\n
        • Autoridades de sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para monitoramento e controle epidemiol\u00f3gico;<\/li>\n
        • Demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e governamentais quando requerido por lei.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
        • Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o dos Dados<\/strong>\u00a0Implementamos medidas de seguran\u00e7a para proteger os dados pessoais contra acesso n\u00e3o autorizado, perda, altera\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. Utilizamos t\u00e9cnicas de criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro de dados, conforme as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        • Direitos dos Titulares de Dados<\/strong>\u00a0Os titulares t\u00eam direitos garantidos pela LGPD, que incluem:\n
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          • Acesso aos dados pessoais mantidos nos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica;<\/li>\n
          • Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;<\/li>\n
          • Exclus\u00e3o dos dados pessoais, quando aplic\u00e1vel e permitido por lei;<\/li>\n
          • Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento para o tratamento de dados, nos casos em que o tratamento \u00e9 baseado no consentimento do titular.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
          • Para o exerc\u00edcio de seus direitos, os titulares podem entrar em contato atrav\u00e9s do\u00a0dpo@assistsaude.med.br.<\/li>\n
          • Reten\u00e7\u00e3o e Descarte de Dados<\/strong>\u00a0Os dados pessoais ser\u00e3o mantidos pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir com as finalidades de atendimento e gest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, ou conforme previsto em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os dados ser\u00e3o eliminados de forma segura e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n
          • Altera\u00e7\u00f5es nos Termos de Tratamento de Dados<\/strong>\u00a0Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Tratamento de Dados a qualquer momento, para garantir conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o mais recente estar\u00e1 dispon\u00edvel nos canais oficiais da ASSIST MEDICINA E SAUDE LTDA.<\/li>\n
          • Contato<\/strong>\u00a0Para esclarecimentos adicionais sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados ou para o exerc\u00edcio dos direitos garantidos pela LGPD, entre em contato com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO):\n
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            • Respons\u00e1vel: Marcelo Morgano<\/li>\n
            • E-mail:\u00a0dpo@assistsaude.med.br<\/li>\n
            • Telefone: (11) 2085-6986<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

              \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a020\/07\/2024<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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